Política de Privacidade do bet977

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. Para os fins da LGPD, o bet977 atua como Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio da Plataforma.

1.2. Dados de contato do Controlador:

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. O bet977 coleta os seguintes tipos de dados pessoais dos seus Usuários:

2.1.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.1.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador);
• Dados de navegação na Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas, jogos acessados e padrões de uso da Plataforma;
• Cookies, identificadores de sessão e tecnologias similares.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo bet977 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar contas de usuário, processar apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade (18 anos);
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, mediante consentimento do Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de fraude e proteção da integridade da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar riscos de dependência e oferecer suporte proativo.

4 Bases Legais para o Tratamento

4.1. O bet977 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O bet977 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade e da proporcionalidade:

• Prestadores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadoras, para fins de processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros, para fins de fornecimento e auditoria dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança digital;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, Poder Judiciário ou entidades regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.2. O bet977 não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade. Todo compartilhamento é realizado mediante instrumentos contratuais que garantem nível equivalente de proteção aos dados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O bet977 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

6.2. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado da Plataforma.

7 Segurança dos Dados

7.1. O bet977 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash criptográfico modernas (bcrypt);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para acesso interno a dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups regulares com armazenamento criptografado;
• Programa de treinamento em segurança da informação para colaboradores;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano ao Usuário, o bet977 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Usuário afetado, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8 Retenção e Descarte de Dados

8.1. O bet977 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados da conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o bet977;
• Dados de transações financeiras: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de segurança: retidos por prazo mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigações em curso.

8.2. Após o período de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura e definitiva, utilizando métodos que impeçam sua recuperação.

9 Direitos do Titular dos Dados

9.1. Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo bet977, como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais, podem estar localizados fora do Brasil.

10.2. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o bet977 garantirá que o país de destino ou a organização receptora proporcione um grau de proteção de dados adequado, equivalente ao estabelecido pela LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou outros mecanismos aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.3. O Usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

11 Menores de Idade

11.1. Os serviços do bet977 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso o bet977 identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

11.3. Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos forneceu dados ao bet977 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências cabíveis.

12 Encarregado de Dados (DPO)

12.1. Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o bet977 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — DPO".

13 Alterações a Esta Política

13.1. O bet977 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em decisões da ANPD.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

13.3. A versão atualizada desta Política sempre estará disponível na URL https://bet977.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

13.4. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

14 Contato, Reclamações e Canal da ANPD

14.1. Para esclarecimentos, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo bet977, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

14.2. Caso o Usuário entenda que seus direitos previstos na LGPD não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal (gov.br/anpd).